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Impostos para MEI: saiba tudo sobre eles!

impostos para mei

Qualquer pessoa que tem o espírito empreendedor, assim que começa a planejar seu negócio não demora muito a pensar nos impostos. Não há como fugir deles e, dependendo do caso, podem ser muito pesados.

Porém, os pequenos empreendedores têm como saída o enquadramento de Microempreendedor Individual (MEI) para viabilizar a retirada do projeto do papel e facilitar a manutenção da empresa frente à Receita Federal.

Pretende empreender? Então, conheça agora os impostos para MEI e saiba como o enquadramento funciona.

Simples Nacional

Microempreendedores, como outras empresas maiores, também fazem parte do regime de tributação simplificado.

Por meio dele menos impostos são pagos em relação às médias e grandes organizações e a burocracia também é reduzida. E o MEI é beneficiado pelo regime com o menor número existente de obrigações a um negócio — uma mensal e uma anual, que mostraremos em detalhes mais à frente.

Abertura do MEI

Enquadrar-se como microempreendedor e emitir o CNPJ depende de um procedimento muito fácil e via internet, seguindo estes passos:

  1. Acessar o Portal do Empreendedor;
  2. Clicar no menu Formalização — Inscrição;
  3. Digitar CPF, data de nascimento e titulo eleitoral e clicar no botão Prosseguir;
  4. Preencher o nome empresarial, dados pessoais diversos, selecionar as atividades que serão desenvolvidas, selecionar a forma de atuação entre as opções mostradas, marcar as caixas referentes às declarações inclusas no processo e clicar no botão Enviar.

Para deixar a tarefa ainda mais fácil, utilize o manual com imagens do Portal do Empreendedor e aproveite também o nosso guia completo e gratuito para abrir seu próprio negócio.

Após esse breve procedimento, a empresa já está aberta e é possível imprimir o Certificado do MEI pelo Portal e o CNPJ pelo site da Receita Federal. E também se pode, o que é recomendável, entrar na área do MEI no Simples Nacional e emitir todas as guias do ano corrente.

Impostos do MEI

Os tributos do enquadramento são cobrados de acordo com as atividades do empreendedor.

Prestadores de serviços

Quem presta serviços paga mensalmente R$ 49 de tributos, valor dividido da seguinte forma:

  • R$ 44 para a Previdência Social, contribuição que garante benefícios como auxílio-doença e aposentadoria para o titular;
  • R$ 5 para o Imposto Sobre Serviços (ISS);

Comerciantes

Vendedores, como ambulantes, têm o tributo reduzido para R$ 45. Além da contribuição previdenciária padrão dos empreendedores, de R$ 44, destina-se R$ 1 ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Empreendedores com atividades mistas

Os profissionais que vendem mercadorias ou materiais e ao mesmo tempo prestam serviços pagam todos os impostos para MEI, em guias de R$ 50: R$ 44 para a Previdência, R$ 5 para o ISS e R$ 1 para o ICMS.

Declaração anual

Além dos pagamentos mensais, a única outra obrigação do enquadramento é a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).

O acesso ao preenchimento é pelo link DASN SIMEI – Declaração Anual para o MEI, dentro do portal do Simples. Depois, basta informar o faturamento do último ano, conferir se os impostos para MEI apurados e pagos mostrados na declaração estão corretos e responder se um funcionário com carteira assinada foi mantido ou não naquele período. Em seguida já se pode transmitir a declaração e imprimi-la.

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Sobre o autor

Guadaim

Guadaim

Desde 2006, a Guadaim incentiva quem quer ser dono do próprio negócio e ver sua empresa crescer. Nosso blog traz conteúdos para você seguir o melhor caminho e se tornar um empreendedor de sucesso!

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